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Direito
Imobiliário

Planejamento Sucessório
e Inventários

Assessoria Jurídica para Imobiliárias e Corretores

Usucapião Judicial e Extrajudicial

Elaboração de Contratos

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Assessoria Jurídica para Empresas

Quem irá trabalhar ao seu favor

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Dr. Giulio Cesare Barontini

Advogado Graduado pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI em 2018, inscrito na OAB/SC sob o nº. 66.452.

Atuação nas áreas Cível, Criminal e Empresarial. Com ênfase em Direito Imobiliário, Planejamento Patrimonial e Sucessório e Direito de Família.

 

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Perguntas realizadas com frequência

O Direito Civil Imobiliário engloba questões legais relacionadas a propriedades, transações imobiliárias, contratos de compra e venda, locações, direitos de posse, desapropriações e regulamentações que afetam imóveis. Advogados especializados nessa área realizam análise de documentos, elaboram contratos e oferecem assessoria jurídica a imobiliárias e corretores de imóveis.

A Usucapião é um instituto jurídico que permite adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta. A Usucapião Judicial ocorre quando o interessado entra com um processo judicial para comprovar a posse e obter a propriedade. Já a Usucapião Extrajudicial, também conhecida como Usucapião Extrajudicial ou Usucapião em Cartório, ocorre de forma administrativa, por meio de um procedimento realizado em cartório, desde que atendidos os requisitos legais.

O Planejamento Sucessório envolve a organização antecipada da distribuição de bens e patrimônio de uma pessoa após seu falecimento. Visa evitar conflitos familiares, otimizar a tributação e garantir que os desejos do falecido sejam respeitados. Isso pode ser feito por meio de testamentos, doações em vida, constituição de holdings e outros instrumentos legais.

A Assessoria Jurídica para Empresas no âmbito imobiliário envolve fornecer orientações legais a empresas que estejam lidando com questões relacionadas a propriedades, transações imobiliárias, locações comerciais, contratos de compra e venda, regularizações, entre outros. Esse serviço ajuda as empresas a agir em conformidade com as leis, mitigar riscos legais e alcançar seus objetivos no mercado imobiliário de maneira segura e eficiente.

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