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Abertura de empresa e assessoria jurídica
Abrir uma empresa exige decisões que afetam responsabilidade, tributação e relação entre sócios. A assessoria jurídica desde o início evita problemas.
Escolha do tipo de empresa
- MEI e empresário individual, para atividades de menor porte, com regras próprias.
- Sociedade limitada, a forma mais comum, em que os sócios respondem de forma limitada ao capital, nos termos da lei.
- Sociedade limitada unipessoal, que permite ter um único sócio.
- Cada formato tem implicações tributárias e contábeis, que devem ser vistas em conjunto com a contabilidade.
Documentos e cuidados
- Contrato social com objeto, capital, administração e regras de saída de sócios.
- Registro na Junta Comercial e inscrição no CNPJ.
- Acordo de sócios, para tratar de entrada, saída, distribuição de lucros e decisões.
Assessoria preventiva
- Revisão periódica de contratos.
- Orientação sobre riscos trabalhistas e contratuais.
- Regras para evitar confusão entre patrimônio pessoal e da empresa, o que ajuda a evitar a desconsideração da personalidade jurídica.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para abrir empresa?
Não é obrigatório, mas a orientação jurídica ajuda a definir o formato e redigir o contrato social e acordos de sócios.
Sócio responde com bens pessoais?
Depende do tipo de sociedade e das circunstâncias. A separação patrimonial deve ser respeitada para ser eficaz.
Dá para estruturar tudo online?
Sim, a maior parte do processo é feita de forma digital.
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