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Contratos empresariais
Empresas dependem de contratos para vender, comprar, contratar e se associar. Um contrato empresarial bem elaborado reduz riscos e facilita a gestão do negócio.
Tipos mais comuns
- Prestação de serviços e fornecimento.
- Parceria comercial e distribuição.
- Representação comercial, regulada por lei própria (Lei 4.886/65).
- Franquia, com regras específicas (Lei 13.966/2019).
- Contratos de trabalho e de prestação por pessoa jurídica.
Cláusulas importantes
- Objeto, preço, prazo e forma de pagamento.
- Responsabilidades, penalidades e garantias.
- Confidencialidade e propriedade intelectual, quando for o caso.
- Rescisão e resolução de conflitos, inclusive mediação ou arbitragem.
Quando buscar orientação
- Antes de assinar contratos de valor relevante.
- Ao estruturar parcerias ou expandir o negócio.
- Quando há risco de conflito com clientes, fornecedores ou sócios.
Perguntas frequentes
Contrato assinado por e-mail vale?
Pode valer, dependendo da forma como foi feito e do tipo de assinatura. A análise do caso indica a segurança do documento.
Dá para revisar contrato apresentado pela outra parte?
Sim. A revisão identifica cláusulas arriscadas e sugere ajustes.
Atendem empresas de fora de Balneário Camboriú?
Sim, por atendimento online em todo o Brasil.
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