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Prisão em flagrante e audiência de custódia
Após uma prisão em flagrante, a lei prevê uma análise rápida pelo juiz. Entender essa etapa ajuda a família a saber o que esperar e quais providências tomar.
Como funciona
- A prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz e à família do preso (CF, art. 5º, LXII).
- O CPP (art. 310) prevê a audiência de custódia, em que o juiz verifica a legalidade da prisão e decide se a converte em preventiva, concede liberdade provisória ou aplica medidas cautelares.
- O preso tem direito à assistência de advogado e de permanecer calado.
O que costuma ser discutido
- Se a prisão foi legal e se houve respeito aos direitos do preso.
- Se estão presentes os requisitos para a prisão preventiva.
- Se medidas alternativas, como comparecimento periódico ou monitoramento, são suficientes.
Documentos úteis para a família
- Documentos pessoais do preso
- Comprovante de residência e de trabalho
- Certidões, quando houver
- Dados de contato de familiares e testemunhas
Perguntas frequentes
Toda prisão em flagrante vira prisão preventiva?
Não. O juiz pode relaxar a prisão, conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, ou decretar a preventiva, conforme a lei.
A família pode procurar o escritório antes da audiência?
Sim. Quanto antes houver orientação, melhor a organização dos documentos e informações.
O resultado pode ser garantido?
Não. O advogado atua com os meios legais, mas nenhum resultado pode ser prometido.
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