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Violência doméstica e medidas protetivas

A Lei 11.340/2006 prevê medidas para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O tema envolve tanto a proteção de quem sofre quanto o direito de defesa de quem é acusado.

Medidas previstas

Para quem precisa de proteção

Para quem foi intimado

O descumprimento de medida protetiva pode ter consequências graves, por isso é importante cumpri-la até decisão em contrário.

A defesa deve ser feita pelos meios legais, com orientação de advogado.

Perguntas frequentes

A medida protetiva depende de processo criminal?

Não necessariamente. Ela pode ser concedida de forma autônoma, para proteger a vítima com urgência.

Quanto tempo dura?

O prazo depende da decisão judicial e da persistência do risco.

Há atendimento nos dois lados?

O escritório avalia cada caso, respeitando a ética profissional e eventuais conflitos de interesse.

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