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Plano de saúde: negativa de cobertura e reajustes
A negativa de cobertura de plano de saúde pode atingir situações urgentes. A lei e a jurisprudência trazem regras importantes, e cada caso precisa de análise com cuidado.
Situações comuns
- Negativa de exame, cirurgia, tratamento ou medicamento prescrito pelo médico.
- Recusa em casos de urgência e emergência.
- Reajuste de mensalidade considerado abusivo.
- Cancelamento do contrato ou exclusão de beneficiários.
O que a lei prevê
- A Lei 9.656/98 regula os planos de saúde, e o Código de Defesa do Consumidor se aplica à maior parte deles.
- A Lei 14.454/2022 trata da relação entre o rol de procedimentos da ANS e a cobertura, com requisitos.
- Em situações urgentes, a Justiça pode conceder decisão rápida, chamada tutela de urgência.
O que reunir
- Relatório médico com indicação do tratamento
- Negativa do plano, preferencialmente por escrito
- Contrato e carteirinha
- Protocolos de atendimento e comprovantes de pagamento
Perguntas frequentes
O plano pode negar tratamento fora do rol da ANS?
Depende do caso e dos critérios previstos em lei. A análise da recomendação médica e das provas é essencial.
Preciso esperar a resposta do plano?
Em casos urgentes, não necessariamente. O quadro de saúde e a prescrição médica orientam as providências.
Reajuste por idade é permitido?
Há regras e limites, inclusive para idosos. Cada contrato deve ser analisado.
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