Início › Direito Previdenciário › BPC/LOAS: benefício assistencial
BPC/LOAS: benefício assistencial
O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo, pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Não depende de contribuição ao INSS.
Quem pode pedir
- Pessoa com 65 anos ou mais.
- Pessoa com deficiência de longo prazo, conforme a lei.
- Renda familiar por pessoa abaixo do limite legal, em regra de um quarto do salário mínimo (Lei 8.742/93), com possibilidade de análise do caso concreto.
Pontos de atenção
- Inscrição no CadÚnico atualizada é exigida.
- A avaliação da deficiência envolve perícia médica e social.
- O BPC não gera pensão por morte nem 13º salário.
Documentos úteis
- Documentos pessoais e comprovante de residência
- Laudos médicos, quando houver deficiência
- Comprovantes de renda da família
- Comprovante do CadÚnico
Perguntas frequentes
Quem recebe BPC pode trabalhar?
Há regras específicas, e a renda e a situação devem ser avaliadas.
Negaram meu pedido. Cabe recurso?
Sim, administrativamente ou na Justiça, conforme o caso.
Dá para pedir online?
O pedido é feito pelo Meu INSS, e o escritório pode orientar e acompanhar à distância.
Outros temas em Direito Previdenciário
- Aposentadoria: regras e planejamento
- Benefício por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria)
- Pensão por morte
- Revisão de benefício previdenciário
- Benefício negado ou cortado pelo INSS
Quer conversar sobre o seu caso?
Fale com o escritório pelo WhatsApp ou agende um atendimento. Cada situação é analisada individualmente.
Falar pelo WhatsApp Agendar atendimento