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Revisão de benefício previdenciário
Alguns benefícios são concedidos com erros de cálculo, vínculos esquecidos ou regras não aplicadas. A revisão pode corrigir o valor, mas há prazos a observar.
Hipóteses frequentes
- Vínculos ou salários não considerados no cálculo.
- Tempo especial ou rural não reconhecido.
- Aplicação de regra menos vantajosa que a devida.
- Erros no enquadramento ou nas regras de transição.
Prazo
A Lei 8.213/91 (art. 103) prevê decadência de dez anos para revisar o ato de concessão do benefício.
Entendimentos dos tribunais sobre teses de revisão mudam com frequência, por isso é importante analisar cada caso com cuidado.
Documentos úteis
- Carta de concessão e memória de cálculo
- CNIS e carteira de trabalho
- Documentos que comprovem tempo ou salários
- Decisões anteriores do INSS
Perguntas frequentes
Toda aposentadoria pode ser revisada?
Não. Só há revisão quando existe erro ou direito não aplicado, e dentro do prazo.
Revisar pode diminuir o valor?
Há risco em alguns casos, por isso a análise prévia é importante.
É possível fazer sem ir ao escritório?
Sim, com envio de documentos e acompanhamento online.
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