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Ação de cobrança e defesa em cobrança
Quem tem valores a receber pode usar a cobrança amigável, o protesto ou ações judiciais. Quem é cobrado também tem direito de defesa e deve agir dentro de prazos curtos.
Para quem quer cobrar
- Notificação extrajudicial para formalizar a cobrança.
- Ação monitória, quando há prova escrita da dívida, mas sem título executivo (Código de Processo Civil, art. 700).
- Execução, quando há título executivo, como cheque, nota promissória ou contrato com os requisitos legais.
- Atenção ao prazo de prescrição, que varia conforme o tipo de dívida.
Para quem foi cobrado
- Conferir se a dívida existe, o valor, os juros e a correção cobrados.
- O prazo de defesa costuma ser curto, em regra 15 dias, e a contagem depende da forma de citação.
- Possíveis defesas: pagamento, prescrição, cobrança de valores indevidos ou excesso de execução.
Documentos úteis
- Contrato, notas, boletos ou comprovantes da dívida
- Conversas de e-mail ou mensagens com o credor ou devedor
- Comprovantes de pagamento
- Citação ou notificação recebida
Perguntas frequentes
Quanto tempo uma dívida pode ser cobrada?
Depende da natureza da dívida. O Código Civil prevê prazos diferentes de prescrição.
Recebi uma citação. O que fazer?
Procurar um advogado imediatamente, pois o prazo para defesa é curto e a perda dele pode trazer consequências.
Dá para negociar antes do processo?
Muitas vezes sim, e um acordo bem formalizado pode resolver o caso de forma mais rápida.
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