Elaboração e revisão de contratos
Um contrato claro protege as duas partes. A elaboração e a revisão feitas por advogado ajudam a prever riscos, definir responsabilidades e facilitar a solução se houver desacordo.
O que um bom contrato deve ter
- Identificação completa das partes e do objeto do negócio.
- Preço, forma de pagamento, prazos e reajuste.
- Obrigações de cada parte, multas e hipóteses de rescisão.
- Foro, ou a forma de resolver conflitos, e demais condições específicas.
Princípios que orientam os contratos
O Código Civil valoriza a liberdade de contratar, limitada pela função social do contrato e pela boa-fé (arts. 421 e 422).
Cláusulas abusivas ou que contrariem a lei podem ser anuladas, especialmente em contratos de consumo e de adesão.
Assinatura eletrônica
A legislação admite assinatura eletrônica em diferentes níveis, o que permite fechar contratos à distância com segurança.
A forma mais adequada depende do tipo de contrato e do grau de segurança desejado.
Perguntas frequentes
Posso usar modelo da internet?
Modelos genéricos podem não proteger o seu caso. Vale adaptar ou revisar com um advogado.
Quanto tempo leva uma revisão?
Depende da extensão e da complexidade do contrato. Em contratos simples, costuma ser rápida.
Atendem clientes de outras cidades?
Sim. A análise e a elaboração são feitas online para todo o Brasil.
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