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Notificação extrajudicial
A notificação extrajudicial é uma comunicação formal, enviada antes de qualquer processo, para cobrar, avisar, rescindir contrato ou pedir o cumprimento de uma obrigação.
Quando é útil
- Cobrar dívida ou cumprimento de contrato antes de ir à Justiça.
- Constituir a outra parte em mora, comprovando que ela foi avisada (Código Civil, art. 397).
- Rescindir contrato ou avisar sobre intenção de não renovar.
- Registrar formalmente uma reclamação, por exemplo contra construtora ou prestador de serviço.
Como é feita
Pode ser enviada por cartório de registro de títulos e documentos ou por meios eletrônicos que gerem comprovação de recebimento.
O texto deve ser claro, indicar prazos e as consequências do descumprimento.
Vantagens
- Cria prova da comunicação e da data.
- Muitas vezes leva a uma solução sem processo.
- Pode reforçar a posição em eventual ação futura.
Perguntas frequentes
A notificação obriga a outra parte a pagar?
Ela não obriga por si só, mas formaliza o pedido e pode ter efeitos jurídicos, como a constituição em mora.
Preciso de advogado para notificar?
Não é obrigatório, mas a redação cuidadosa evita erros e fortalece a notificação.
Dá para enviar notificação online?
Sim, desde que o meio utilizado permita comprovar o envio e o recebimento.
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