Acidente de trânsito: reparação de danos
Quem sofre prejuízo em acidente de trânsito pode ter direito à reparação. É importante reunir provas logo e conhecer os prazos para agir.
O que pode ser pedido
- Danos materiais, como conserto do veículo, despesas médicas e perda de renda.
- Danos morais e estéticos, quando há lesão ou sequelas, conforme o caso.
- Pensão em situações de incapacidade ou morte, conforme as circunstâncias.
Provas importantes
- Boletim de ocorrência e fotos do local e dos veículos.
- Orçamentos e notas fiscais de reparo.
- Prontuários, receitas e comprovantes de gastos com saúde.
- Dados de testemunhas e de câmeras de segurança próximas.
Quem responde e prazo
A responsabilidade em regra recai sobre quem causou o dano por culpa (Código Civil, arts. 186 e 927), e a seguradora pode ter papel conforme o contrato.
O prazo para pedir reparação civil costuma ser de três anos (Código Civil, art. 206, §3º, V).
Perguntas frequentes
Preciso ter tido lesão para pedir indenização?
Não necessariamente. Danos materiais ao veículo, por exemplo, já podem ser pedidos.
Posso ir ao Juizado Especial?
Em causas de valor até o limite do Juizado e sem complexidade especial, sim. A análise do caso indica o melhor caminho.
A seguradora resolve tudo?
Nem sempre. Pode haver franquia, recusa de cobertura ou valores que não cobrem o prejuízo.
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