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Reconhecimento de vínculo empregatício
Há vínculo de emprego quando estão presentes os requisitos da lei, mesmo sem carteira assinada. A forma como o trabalho é realizado pesa mais do que o nome do contrato.
Requisitos
- A CLT (arts. 2º e 3º) considera empregado quem presta serviço de forma pessoal, habitual, onerosa e subordinada.
- Contratos de prestação de serviços ou por pessoa jurídica podem ser questionados quando a realidade mostra subordinação.
- A matéria é debatida nos tribunais superiores, por isso cada caso exige análise cuidadosa.
Direitos que podem decorrer
- Anotação da carteira de trabalho.
- FGTS, férias, 13º salário e verbas rescisórias.
- Recolhimentos previdenciários.
Provas úteis
- Mensagens, e-mails e ordens recebidas
- Comprovantes de pagamento
- Escalas e registros de horário
- Testemunhas
Perguntas frequentes
Preciso ter assinado contrato?
Não. O vínculo pode ser reconhecido pelas provas da relação real de trabalho.
Qual o prazo?
Em regra, dois anos após o fim da relação, observado o limite de cinco anos retroativos.
A empresa pode ter risco?
Sim. Empresas também devem avaliar seus contratos para evitar passivos.
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