OAB/SC 66.452 · Balneário Camboriú/SC · (47) 99907-3030Acessibilidade:
BarontiniADVOCACIA
Início › Direito Trabalhista › Reconhecimento de vínculo empregatício

Reconhecimento de vínculo empregatício

Há vínculo de emprego quando estão presentes os requisitos da lei, mesmo sem carteira assinada. A forma como o trabalho é realizado pesa mais do que o nome do contrato.

Requisitos

Direitos que podem decorrer

Provas úteis

Perguntas frequentes

Preciso ter assinado contrato?

Não. O vínculo pode ser reconhecido pelas provas da relação real de trabalho.

Qual o prazo?

Em regra, dois anos após o fim da relação, observado o limite de cinco anos retroativos.

A empresa pode ter risco?

Sim. Empresas também devem avaliar seus contratos para evitar passivos.

Outros temas em Direito Trabalhista

Quer conversar sobre o seu caso?

Fale com o escritório pelo WhatsApp ou agende um atendimento. Cada situação é analisada individualmente.

Falar pelo WhatsApp Agendar atendimento
WhatsApp