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Rescisão indireta (justa causa do empregador)
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete falta grave e o empregado pede o reconhecimento da ruptura, com direito às verbas da dispensa sem justa causa.
Hipóteses previstas
- O art. 483 da CLT cita, por exemplo, exigência de serviços superiores às forças do empregado ou contrários à lei.
- Rigor excessivo, perigo manifesto de mal considerável e descumprimento das obrigações do contrato.
- Atrasos reiterados de salário e falta de depósito do FGTS são situações frequentemente discutidas.
- Ofensas, assédio ou ato lesivo à honra e à boa fama.
Cuidados
- Reunir provas antes de agir.
- Avaliar com cuidado se vale deixar o emprego ou aguardar a decisão judicial.
- O abandono do trabalho sem orientação pode trazer riscos.
Efeitos
Se reconhecida, o trabalhador recebe verbas semelhantes às da dispensa sem justa causa.
Perguntas frequentes
Posso sair do emprego e depois pedir?
É possível, mas há riscos. A orientação prévia é importante.
Atraso de salário gera rescisão indireta?
Pode, dependendo da gravidade e da repetição.
Dá para orientar online?
Sim, com análise de documentos e provas à distância.
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