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Planejamento tributário, ganho de capital e ITCMD
Decisões patrimoniais, como vender um imóvel, doar bens ou organizar uma holding, têm efeitos tributários. Planejar com antecedência permite agir dentro da lei.
Impostos comuns em operações patrimoniais
- ITBI: imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis.
- ITCMD: imposto estadual sobre heranças e doações.
- Imposto de renda sobre o ganho de capital, na venda de bens com lucro, com regras e hipóteses de isenção previstas em lei, como a do imóvel residencial único e a do reinvestimento do valor.
Planejar dentro da lei
- Planejamento tributário é a escolha lícita, feita antes do fato, da forma menos onerosa de organizar um negócio.
- Evasão e sonegação são condutas ilícitas e podem ter consequências administrativas e penais (Lei 8.137/90).
- Operações societárias e familiares devem ter finalidade real, e não apenas redução de imposto.
Informações úteis para análise
- Dados do bem e data de aquisição
- Valores declarados e comprovantes de custos
- Estrutura familiar e societária envolvida
- Declarações de imposto de renda
Perguntas frequentes
Posso evitar o imposto na venda do imóvel?
Há hipóteses legais de isenção ou redução, mas dependem de requisitos. Cada caso precisa de análise antes da venda.
Holding familiar reduz impostos?
Pode ter efeitos tributários e sucessórios, mas depende da estrutura e da finalidade. Não é solução automática.
O escritório atua com contabilidade?
Não. O trabalho é jurídico e pode ser feito em conjunto com o contador do cliente.
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