Inventário extrajudicial em cartório
Quando alguém falece e deixa bens, é preciso fazer o inventário para transferi-los aos herdeiros. Em muitos casos, isso pode ser feito diretamente em cartório, de forma mais rápida do que na Justiça.
Quando é possível fazer em cartório
- Em regra, o inventário extrajudicial é possível quando todos os herdeiros são maiores e capazes e há concordância entre eles sobre a partilha.
- O procedimento exige a participação de advogado e o recolhimento do imposto de transmissão devido.
- Quando há herdeiro incapaz ou desacordo entre os herdeiros, geralmente é necessário o inventário judicial. A existência de testamento também exige análise específica.
Prazos
O Código de Processo Civil prevê prazo de dois meses, contados do falecimento, para abrir o inventário, e de doze meses para concluí-lo.
O atraso pode gerar multa sobre o imposto, conforme a legislação estadual. Por isso não vale deixar para depois.
Documentos úteis
- Certidão de óbito
- Documentos pessoais e certidão de casamento ou nascimento dos herdeiros
- Certidões e matrículas dos imóveis
- Documentos de veículos, contas e demais bens
- Informações sobre dívidas do falecido
Perguntas frequentes
Posso fazer inventário em cartório se houver filhos menores?
Em regra, não. A presença de herdeiro incapaz normalmente leva o inventário para a via judicial.
O inventário em cartório é mais rápido?
Costuma ser, quando a documentação está regular e todos concordam, mas o tempo depende de cada caso.
Preciso pagar imposto?
Sim, há o imposto de transmissão incidente sobre a herança, regulado por lei estadual. A análise do patrimônio indica o valor devido.
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