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Inventário judicial: quando é necessário e como funciona
O inventário judicial é necessário em várias situações, por exemplo quando há herdeiro menor ou incapaz ou quando os herdeiros não concordam sobre a partilha.
Quando é necessário
- Há herdeiro menor de idade ou incapaz.
- Os herdeiros não chegam a um acordo sobre a partilha.
- Há testamento, em situações que exigem a via judicial.
- Há necessidade de decisão sobre bens ou dívidas controversas.
Como funciona
- Abertura do processo com nomeação de inventariante, que administra os bens.
- Levantamento dos bens, dívidas e herdeiros.
- Pagamento do imposto de transmissão e de eventuais dívidas.
- Partilha e expedição do formal de partilha, que permite transferir os bens.
Prazos
O Código de Processo Civil prevê dois meses para abrir o inventário e doze meses para concluí-lo.
Há procedimentos mais simples, como o arrolamento, quando as partes concordam ou o patrimônio é de pequeno valor.
Perguntas frequentes
Inventário judicial é muito demorado?
A duração varia conforme a complexidade, o número de herdeiros e a existência de conflitos.
Posso vender um imóvel antes do fim do inventário?
Em regra, depende de autorização judicial ou da conclusão da partilha.
O inventário pode ser acompanhado à distância?
Sim, grande parte do acompanhamento é feita pelo sistema eletrônico, com orientação por videochamada.
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