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Divórcio consensual e litigioso
O divórcio encerra o casamento e pede decisões sobre partilha de bens, filhos e pensão. Entender os caminhos disponíveis ajuda a escolher o mais adequado e menos desgastante.
Os caminhos possíveis
- O divórcio consensual pode ser feito em cartório quando o casal está de acordo e não há filhos menores ou incapazes, com a presença de advogado.
- Havendo filhos menores ou incapazes, em regra o divórcio é feito pela via judicial, mesmo que haja acordo, para que o interesse dos filhos seja analisado.
- Quando não há acordo, o divórcio é litigioso e a Justiça decide os pontos em disputa.
O que costuma ser definido
- Partilha dos bens, de acordo com o regime de bens do casamento
- Guarda, convivência e pensão alimentícia dos filhos
- Pensão entre os cônjuges, quando cabível
- Uso do sobrenome
Documentos úteis
- Certidão de casamento
- Documentos pessoais
- Certidão de nascimento dos filhos
- Pacto antenupcial, se houver
- Documentos dos bens do casal
Perguntas frequentes
Preciso esperar algum tempo para me divorciar?
Não. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não é necessário prazo de separação prévia.
Posso me divorciar sem a concordância do outro?
Sim. Se não houver acordo, o divórcio pode ser pedido judicialmente.
A partilha precisa ser resolvida junto com o divórcio?
Não necessariamente. Em alguns casos o divórcio é decretado e a partilha é resolvida depois.
Outros temas em Direito de Família
- Pensão alimentícia: fixação, revisão e execução
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