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Divórcio consensual e litigioso

O divórcio encerra o casamento e pede decisões sobre partilha de bens, filhos e pensão. Entender os caminhos disponíveis ajuda a escolher o mais adequado e menos desgastante.

Os caminhos possíveis

O que costuma ser definido

Documentos úteis

Perguntas frequentes

Preciso esperar algum tempo para me divorciar?

Não. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não é necessário prazo de separação prévia.

Posso me divorciar sem a concordância do outro?

Sim. Se não houver acordo, o divórcio pode ser pedido judicialmente.

A partilha precisa ser resolvida junto com o divórcio?

Não necessariamente. Em alguns casos o divórcio é decretado e a partilha é resolvida depois.

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