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União estável: reconhecimento, contrato e dissolução

A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família. Ela gera efeitos sobre bens, herança e dependência, mesmo sem casamento.

O que é e o que muda

Como formalizar

Quando buscar orientação

Perguntas frequentes

Preciso morar junto para ter união estável?

A coabitação é um dos elementos analisados, mas a situação é avaliada como um todo.

União estável pode ter regime diferente da comunhão parcial?

Sim, desde que as partes combinem por escrito.

Dá para fazer o contrato à distância?

O contrato pode ser elaborado online, com assinatura eletrônica ou escritura, conforme o caso.

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