Início › Direito Imobiliário › Compra e venda de imóvel: cuidados jurídicos
Compra e venda de imóvel: cuidados jurídicos
Comprar ou vender um imóvel costuma ser o maior negócio da vida de uma família. A análise jurídica antes da assinatura ajuda a evitar surpresas, como dívidas, pendências de documentação ou cláusulas desfavoráveis.
Antes de assinar
- Pedir a matrícula atualizada do imóvel, que mostra o proprietário e eventuais ônus, como hipoteca ou penhora.
- Conferir certidões do vendedor e do imóvel, além de débitos de IPTU e condomínio.
- Ler com atenção o contrato, o prazo, as condições de pagamento, as multas e a forma de rescisão.
- Combinar por escrito o que está incluído na venda e em que estado o imóvel será entregue.
Escritura e registro
- Em regra, a compra de imóveis de valor mais elevado exige escritura pública, feita em cartório (Código Civil, art. 108).
- A propriedade só se transfere com o registro da escritura na matrícula do imóvel, no cartório de registro de imóveis (Código Civil, art. 1.245).
- O ITBI é o imposto municipal da transmissão e costuma ser recolhido antes da escritura.
Documentos úteis
- Documentos pessoais e certidão de estado civil das partes
- Matrícula atualizada e certidões do imóvel
- Proposta, contrato ou minuta já recebidos
- Comprovantes de IPTU e condomínio
Perguntas frequentes
Contrato de gaveta tem validade?
Pode comprovar uma negociação entre as partes, mas não transfere a propriedade perante o registro. A regularização exige providências específicas.
Quem paga o ITBI?
A responsabilidade costuma ser do comprador, mas as partes podem ajustar de forma diferente em contrato.
Posso ter análise jurídica à distância?
Sim. Contratos e documentos podem ser analisados online, por videochamada e envio seguro de arquivos.
Outros temas em Direito Imobiliário
- Atraso na entrega do imóvel na planta
- Distrato e desistência da compra de imóvel
- Usucapião de imóvel
- Locação de imóvel: despejo, retomada e revisão de aluguel
- Regularização de imóvel, matrícula e escritura
- Defeitos na obra e vícios de construção
Quer conversar sobre o seu caso?
Fale com o escritório pelo WhatsApp ou agende um atendimento. Cada situação é analisada individualmente.
Falar pelo WhatsApp Agendar atendimento