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Regularização de imóvel, matrícula e escritura
Muitos imóveis são comprados por contrato particular e nunca chegam a ser registrados em nome do comprador. Isso pode impedir venda, financiamento, inventário e dar margem a problemas futuros.
Caminhos para regularizar
- Escritura e registro, quando o vendedor está disponível e a documentação está regular.
- Adjudicação compulsória, quando o vendedor se recusa ou não pode assinar a escritura. A lei permite o procedimento extrajudicial em hipóteses específicas.
- Usucapião, quando os requisitos de tempo e posse estão preenchidos.
- Retificação de área e de dados da matrícula, quando há divergências.
Por que regularizar
- Para poder vender, financiar ou dar o imóvel em garantia.
- Para facilitar o inventário e a partilha entre herdeiros.
- Para reduzir o risco de disputa com terceiros ou credores do vendedor.
Documentos úteis
- Contrato particular ou recibos de compra
- Matrícula ou certidão do imóvel, quando existir
- Comprovantes de pagamento, IPTU e contas
- Documentos dos vendedores, se for possível localizá-los
Perguntas frequentes
Preciso do vendedor para regularizar?
Nem sempre. Dependendo do caso, existem alternativas como a adjudicação compulsória e a usucapião.
Imóvel de terceiros pode ser regularizado em meu nome?
Depende da situação do imóvel e da prova da posse ou da compra. É preciso analisar a documentação.
Dá para fazer à distância?
Boa parte da análise e dos pedidos pode ser conduzida online, com procuração e documentos digitalizados.
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