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Defeitos na obra e vícios de construção
Infiltrações, rachaduras e problemas estruturais em imóvel novo ou recém-reformado podem gerar responsabilidade do construtor ou da incorporadora. Os prazos para reclamar são curtos e merecem atenção.
O que a lei prevê
- O Código Civil (art. 618) prevê que o construtor responde, por prazo de cinco anos, pela solidez e segurança da obra.
- O Código de Defesa do Consumidor trata de vícios do produto e do serviço e fixa prazos para reclamar, que variam conforme o tipo de defeito.
- Contratos e o manual do proprietário podem trazer garantias adicionais por sistema construtivo.
O que fazer ao notar o problema
- Registrar o defeito com fotos, vídeos e data.
- Comunicar a construtora por escrito, de forma que fique comprovado.
- Guardar contrato, manual do proprietário e laudos de entrega.
- Considerar laudo técnico de engenheiro para documentar a causa e o custo do reparo.
Caminhos possíveis
- Notificação extrajudicial e tentativa de acordo.
- Reclamação em órgãos de defesa do consumidor.
- Ação judicial para reparo, abatimento do preço ou indenização, conforme o caso.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para reclamar?
Depende do tipo de defeito, do contrato e da lei aplicável. Por isso convém agir logo ao perceber o problema.
Preciso de laudo técnico?
Em muitos casos, sim. O laudo ajuda a comprovar a causa e o valor dos reparos.
Vale para imóvel usado?
Pode haver responsabilidade do vendedor ou de quem fez reformas, dependendo do contrato e das circunstâncias.
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