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Usucapião de imóvel

A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, com requisitos previstos em lei. Muitas famílias moram há anos em imóveis sem escritura e podem regularizá-los.

Como funciona

O Código Civil prevê modalidades de usucapião com prazos e requisitos diferentes, como a usucapião extraordinária (art. 1.238) e a usucapião especial urbana (art. 1.240), entre outras.

Em geral, exigem-se posse com ânimo de dono, sem oposição e por determinado tempo. Algumas modalidades pedem também que o imóvel seja moradia do possuidor e respeite limites de área.

Judicial ou extrajudicial

Documentos úteis

Perguntas frequentes

Qual o prazo mínimo para pedir usucapião?

Depende da modalidade. Os prazos previstos no Código Civil variam e dependem de requisitos como moradia e boa-fé.

Preciso de advogado para fazer a usucapião em cartório?

Sim. O procedimento extrajudicial exige a representação por advogado.

Contrato de gaveta serve como prova?

Pode ajudar a demonstrar a posse, mas não basta sozinho. É analisado junto com os demais documentos.

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