Usucapião de imóvel
A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, com requisitos previstos em lei. Muitas famílias moram há anos em imóveis sem escritura e podem regularizá-los.
Como funciona
O Código Civil prevê modalidades de usucapião com prazos e requisitos diferentes, como a usucapião extraordinária (art. 1.238) e a usucapião especial urbana (art. 1.240), entre outras.
Em geral, exigem-se posse com ânimo de dono, sem oposição e por determinado tempo. Algumas modalidades pedem também que o imóvel seja moradia do possuidor e respeite limites de área.
Judicial ou extrajudicial
- O pedido extrajudicial é feito no cartório de registro de imóveis, com advogado, e costuma ser indicado quando não há conflito.
- Quando há oposição de vizinhos, confrontantes ou do antigo proprietário, o caminho tende a ser o judicial.
- A análise dos documentos mostra qual via é possível em cada situação.
Documentos úteis
- Documentos pessoais e comprovante de estado civil
- Comprovantes de posse, como contas de água, luz e IPTU
- Contrato de compra e venda particular, se houver
- Matrícula do imóvel, quando existir
- Planta e memorial descritivo
Perguntas frequentes
Qual o prazo mínimo para pedir usucapião?
Depende da modalidade. Os prazos previstos no Código Civil variam e dependem de requisitos como moradia e boa-fé.
Preciso de advogado para fazer a usucapião em cartório?
Sim. O procedimento extrajudicial exige a representação por advogado.
Contrato de gaveta serve como prova?
Pode ajudar a demonstrar a posse, mas não basta sozinho. É analisado junto com os demais documentos.
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