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Locação de imóvel: despejo, retomada e revisão de aluguel

A locação é regulada pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Conhecer as regras ajuda tanto quem aluga quanto quem aluga o imóvel para outra pessoa a evitar conflitos e prejuízos.

Situações comuns

Garantias da locação

A lei admite uma modalidade de garantia por contrato, como caução, fiador, seguro-fiança ou outras previstas no art. 37.

Não é permitido exigir mais de uma garantia ao mesmo tempo no mesmo contrato.

Cuidados na contratação

Perguntas frequentes

O inquilino pode purgar a mora no despejo?

A lei prevê, em algumas hipóteses, a possibilidade de quitar o débito em juízo e evitar o despejo. As condições dependem do caso.

O proprietário pode pedir o imóvel a qualquer momento?

Depende do contrato e do prazo. Há regras diferentes para contratos com prazo determinado e indeterminado.

É possível resolver sem processo?

Muitas vezes sim, por notificação e negociação. A análise do contrato indica o melhor caminho.

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